Contrato de Prestação de Serviços de Conexão à Internet

TERMO DE USO xxx

APOIO NET, inscrita no C.N.P.J. sob nº 24.327.337/0001-76, com sede a RUA MAJOR CAETANO, Nº6 - CENTRO - RIO NOVO DO SUL - ES, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede Wireless.

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:

a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;

b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora fornecedora do link de internet para CONTRATADA;

c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;

d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;

e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e

f) casos fortuitos ou força maior.

Paragrafo único: A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.

3 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA 

3.1. A instalação do serviço denominado internet tem um custo de R$ ____________ (_________________________________).

3.1 O presente contrato de vigência de 01 ano. O cancelamento pela CONTRATANTE antes do prazo de 01 ano, implicara em multa correspondente a 50% das parcelas vincendas. 

3.2 O cliente poderá bloquear a assinatura por até 30 dias, após o termino do prazo de 01 ano. Caso ultrapasse esse limite para desbloqueá-lo, o cliente pagará uma taxa de adesão acordada com a CONTRATADA.

3.3 - Quaisquer das partes pode pedir o extinção do presente contrato mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais, sem prejuízo das penalidades aqui descritas.

3.4 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente, ou no caso de impossibilidade de continuidade do contrato por culpa de terceiros.

4 - DOS EQUIPAMENTOS

4.1 - Foram Instalados na casa do(a) CONTRATANTE: _____________________________Marca:_____________________.

4.2 - Fica de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a manutenção e guarda dos equipamentos instalado para prover o acesso a internet.

4.3 - Em caso de defeito no aparelho dentro do prazo de garantia de 90 (noventa) dias, exceto nos casos de culpa da CONTRATANTE ou por queima do aparelho, a CONTRATADA trocará o aparelho sem custo para a CONTRATANTE.

4.4 - Ao fim do contrato, a CONTRATADA retirará os aparelhos instalados na casa da CONTRATANTE. Caso a CONTRATANTE não devolva os aparelhos instalados será cobrado um valor de R$400,00 (quatrocentos reais).

5 - PAGAMENTO E REAJUSTE

5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.

5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.

5.3 - A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.

5.4 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.

5.5 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.

5.6 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos, bem como perda de qualquer beneficio dado ao cliente.

5.7 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.

6. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

6.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.

6.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

7. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.

7.1 - A CONTRATADA fica ciente que ao pedir visita técnica, esta será cobrada caso o problema não seja de culpa da CONTRATANTE.

7.2 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de RIO NOVO DO SUL, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

 

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.  

RIO NOVO DO SUL, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021

  

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Contratante

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